A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de...
Não cabe indenização quando houver presença de corpo estranho em garrafa de refrigerante transparente por ser facilmente constatado pelo consumidor que, não chegou a...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza ao longo desta terça-feira e na quarta-feira de manhã (28 e 29/3) audiência pública convocada pelos ministros Luiz...
Um instituto religioso situado em São Paulo e um reverendo estão judicialmente impedidos de expor crianças e adolescentes a situações vexatórias, degradantes ou ofensivas...
O Tratado de Assunção estabelece a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países integrantes do Mercosul. A situação do duplo domicílio afasta...