Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir...
A Justiça Federal concedeu liberdade provisória ao prefeito afastado de Borba (AM), Simão Peixoto. A soltura dele deve acontecer ainda neste sábado (15).
Peixoto se...
A ausência de fundada suspeita para a abordagem pessoal por agente policial gera anulação das provas produzidas, inclusive as coletadas em posterior invasão do domicílio do...
Os desembargadores João de Jesus Abdala Simões e Flávio Pascarelli foram agraciados na sexta-feira (14/07) com a “Moeda de Reconhecimento" da Presidência do Tribunal...
Uma idosa de 86 anos, com graves problemas gastrointestinais, obteve uma decisão favorável neste último dia 12 de julho, após a Defensoria Pública do...
Nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar risco para outros, não é mais exigida a existência de culpa...