O Juizado Especial Cível e Criminal de Macaíba condenou uma multinacional fabricante de celulares a pagar R$2 mil de indenização por danos morais a um consumidor...
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master.
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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou, alternativamente, indenizada pelo período...
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com câncer, e restabeleça seu plano...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por...