Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

​Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma...

INSS deverá regularizar pagamento de auxílio acidente para agricultor

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a prescrição total do direito (em decorrência do fim do prazo legal) à concessão...

Condomínio vence ação judicial movida por moradora por suposto constrangimento na portaria

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do RN, à unanimidade dos votos, manteve a determinação a favor de um condomínio residencial em...

Fabricante deve indenizar consumidor após vender ar-condicionado com defeito

Uma empresa de tecnologia da informação e fabricação de eletrônicos foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de restituir o valor integral...

Plano de saúde deve indenizar paciente e sua mãe por erro de fisioterapeuta

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um plano de saúde...

Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país

O Senado aprovou nessa quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco...

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de...

MPAM assina termo de adesão para repasse federal ao Programa Recomeçar

Representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, assinou um termo de adesão junto à...

Must read

Associação de proteção veicular deve ressarcir consumidor por falhas em cobertura

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia...

Empresa deve cumprir oferta de acesso vitalício e devolver cobrança por conteúdos extras

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito...
- Advertisement -spot_imgspot_img