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TRT-11 disponibiliza bens móveis para doação em Boa Vista

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até 9 de maio O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região AM/RR (TRT-11) abriu prazo até 9...
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TJRR define que atuação na fraude, sem prova da intenção, deve absolver por estelionato

A atuação formal em um negócio fraudulento não basta, por si só, para justificar a condenação penal. Para que haja responsabilização, é imprescindível a...
Amazonas

TST fixa teses em recursos repetitivos e reafirma jurisprudência sobre temas trabalhistas pacificados

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação...
Amazonas

TRT-11 anuncia compartilhamento de pesquisas sobre movimentações bancárias de devedores trabalhistas

As 32 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vão compartilhar resultados de pesquisas patrimoniais realizadas no Sistema de Investigação de...
Destaque Lateral

Justiça de Roraima condena Lojas Riachuelo por cobrança indevida de dívida quitada

A juíza Bruna Guimarães Bezerra Fialho, do 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista/RR, condenou as Lojas Riachuelo S.A. ao pagamento de indenização por...
Amazônia

Juíza de Boa Vista/RR condena Shopee por não entregar produto e determina indenização ao consumidor

A juíza Bruna Guimarães Bezerra Fialho, do 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista, condenou solidariamente a plataforma de comércio eletrônico Shopee a restituir...
Destaque Lateral

Juiz concede liminar e suspende PAD contra advogada após acusação de perseguição institucional

A imposição de penalildades pela OAB deve seguir rigorosamente seu regime disciplinar, sob pena de nulidade dos atos praticados. Assim, o art. 70, §3º,...
Destaque Lateral

TJRR adota sistema nacional para gestão eficiente de bens apreendidos

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos (DGBA), aderiu ao Sistema Nacional de Gestão de...
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Defeitos ocultos não reparados no veículo adquirido para uso profissional ensejam indenização, fixa Justiça

Quem adquire um bem com vício oculto — ou seja, com defeito grave que não era visível no momento...
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Sem contrato que autorize, banco responde por descontos automáticos a título de mora, fixa Justiça

A cobrança de encargos bancários, como "Mora Cred Pess" e "Enc Lim Crédito", exige autorização prévia e expressa do...
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Concessionária é condenada por cortar água e cobrar multa sem notificar consumidor em Manaus

A empresa que fornece água não pode cortar o serviço por conta de dívidas antigas, nem aplicar multa por...

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