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Pará

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Pleno do TJPA aprova resolução que regulamenta o juiz das garantias

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, nesta quarta-feira, 13, a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do...
Amapá

TJPA e TJAP firmam acordo para padronizar processos de adoção internacional

Os Tribunais de Justiça do Pará (TJPA) e do Amapá (TJAP) firmaram, no dia 1º de agosto, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 068/2025,...
Destaque

Tribunais do Pará firmam termo para atender pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região...
Destaque Lateral

TST valida prefixação de horas extras de marítimos do Pará

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a validade de...
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Banco do Brasil não será obrigado a reabrir agência em Ulianópolis (PA), decide TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público do Estado contra sentença que negou Ação Civil Pública movida...
Acre

Governo libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da região Norte

O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A Medida Provisória 1285/24...
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Imagens de satélite e laudo do Ibama comprovam desmatamento de área de floresta no Pará

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada por um agente do Ibama, no valor de R$...

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Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva

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