Amazônia

STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da nomeação de Marcos Barbosa Brandão, irmão do governador do...

STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público

Julgamentos de grande repercussão, sobretudo em matéria tributária, foram destaque nos colegiados especializados em direito público ao longo de 2024. O julgamento sobre cultivo...

Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a complementação de precatório somente é possível em casos de erro de...

STJ: Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes...

Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

​A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato,...

Ministro dá hc para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira...

STF invalida regras da Constituição do Maranhão sobre convocação de autoridades

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou regra da Constituição do Maranhão que autorizava à Assembleia Legislativa a convocar autoridades estaduais sem subordinação...

STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos...

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