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Amazônia
Destaque Lateral
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
Aline
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12 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Para STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
Aline
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12 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
É falso que ministros do STF não tenham se formado em Direito e que nunca tenham tido OAB
Aline
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12 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil
Aline
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12 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Audiência discute pontos da decisão do STF sobre o marco temporal para terras indígenas
Aline
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12 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF decidirá se Anvisa pode proibir venda de produtos à base de cannabis em farmácia de manipulação
Aline
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12 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Alexandre lança livro sobre instrumentalização das redes como desafio à democracia
Aline
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12 de novembro de 2024
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Amazônia
Justiça define que irmãos de mesma série escolar têm direito a frequentar uma única escola pública
João
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11 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF deve julgar constitucionalidade da Lei das Bets no primeiro semestre de 2025
Aline
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11 de novembro de 2024
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Amazônia
Posse irregular de imóvel não dá direito à cessão de propriedade em troca de remuneração
João
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11 de novembro de 2024
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