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Juiz do TJRO: “Liberdade de expressão não cobre ofensas que ferem a honra”

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STJ: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

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STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

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Juizado de Boa Vista condena companhia aérea por negligência durante atraso de voo internacional

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Banco do Brasil não será obrigado a reabrir agência em Ulianópolis (PA), decide TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público do Estado contra sentença que negou Ação Civil Pública movida...
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STF mantém indenização a vítimas do Zika mesmo sem validade da MP

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Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16), em ambiente virtual e de forma definitiva, processo que trata do pagamento de...
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O Tribunal Pleno Jurisdicional decidiu, à unanimidade, manter a condenação de um homem que estuprou a filha. Portanto, a pena estipulada foi de 14...
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