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Justiça aceita recurso de preso que contestou forma de avaliação de leitura para remição da pena
João
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29 de dezembro de 2023
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Não cabe a empresa de telefonia a prova de que cliente não pagou fatura, decide juiz
João
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29 de dezembro de 2023
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Bemol deve indenizar cliente por cobrança de fatura quitada
Aline
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28 de dezembro de 2023
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Renovação automática de serviços de telefonia é prática abusiva e indenizável
João
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28 de dezembro de 2023
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Amazonas
Desconto de Imposto de Renda no pagamento do Abono do Fundeb é regular
João
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28 de dezembro de 2023
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Amazonas
Reajuste não pode obter liminar contra a Fazenda Pública se o ato esvazia a própria causa de pedir
João
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28 de dezembro de 2023
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Amazonas
Ministro André Mendonça derruba censura judicial contra direito à informação do Portal do Holanda
João
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27 de dezembro de 2023
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Por descontos que não findam no cartão consignado e sem informação ao cliente, contrato é anulado
João
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27 de dezembro de 2023
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Condicionar a compra do Iphone à venda separada do carregador é impor celular ‘capenga’, diz Juiz
João
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27 de dezembro de 2023
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Amazonas
Juiz manda Estado pagar ajuda de custo aos novos Delegados nomeados para interiores do Amazonas
João
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27 de dezembro de 2023
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