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Cobrança de IPVA após comunicação à polícia de veículo roubado configura danos morais
Aline
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18 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Sem prestar aulas práticas de direção com aluno, Auto Escola deve indenizar, fixa Turma
João
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18 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Banco deve indenizar por não provar que cliente quis o desconto do seguro
João
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18 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Direito de cobrar FGTS de trabalhador temporário deve ser visto com prazos de modulação
João
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17 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Regra de edital de concurso que não respeita a presunção de inocência de candidato é nula
João
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17 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Sem as provas de falhas das questões de prova, Justiça entende que concurseiro está inconformado
João
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17 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Município deve concluir processo seletivo público para agentes de endemias, fixa decisão
Aline
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16 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Ainda que concedido benefício diverso do pedido contra o INSS, reexame necessário não é automático
João
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16 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Negativação indevida do cliente pela Operadora de telefonia merece compensação razoável
João
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16 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Cobrança de dívida prescrita por meio de plataforma é indutiva de danos morais, fixa Turma
João
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16 de fevereiro de 2024
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