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Justiça condena empresa a indenizar por cancelar voo sem prestar assistência ao consumidor
Aline
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9 de janeiro de 2024
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Amazonas
Espólio tem legitimidade para ser parte em ação por danos morais contra o ofensor falecido
João
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9 de janeiro de 2024
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Amazonas
Inviolabilidade de domicílio não deve se servir a rejeição prematura de denúncia, fixa Justiça
João
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9 de janeiro de 2024
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Amazonas
Juiz manda Banco estornar por venda casada, mas fixa que inexiste danos sem desgaste administrativo
João
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9 de janeiro de 2024
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Amazonas
Distinção jurídica deve manter servidor em cargo público, fixa STF, validando decisão do Amazonas
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Justiça decreta prisão preventiva de casal suspeito da morte de Julieta Hernández
Aline
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Não cabe mandado de segurança para obter reconhecimento de que o autor foi vítima de estelionato
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Terceiro de boa fé que adquiriu o automóvel não responde pelo negócio mal feito do ex-dono
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sendo o consumidor a vítima da fraude, o infrator comete estelionato com pena mais grave
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Cliente de Banco prova que a grafia do contrato não era de seu punho e ganha reparação pelos danos
João
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7 de janeiro de 2024
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