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Bloqueio de vencimentos sem prova de ilegalidade não é resolvido de plano em mandado de segurança
João
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22 de abril de 2024
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Existência do contrato não elimina a irregularidade da dívida e deve indenizar pelo ilícito
João
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22 de abril de 2024
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Amazonas
Facebook é condenado a indenizar Amom Mandel em R$ 20 mil por ofensas morais
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Descredenciamento do Serviço Público sem prova da ofensa não comporta mandado de segurança
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Defensoria obtém para pacientes medicamentos de alto custo para tratamento de câncer
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Juiz não é impedido de examinar requerimento de registro tardio, diz Defensora
João
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20 de abril de 2024
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Amazonas
UEA anuncia criação de Núcleo da Ouvidoria da Mulher
João
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20 de abril de 2024
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Amazonas
TJAM apresenta relatório sobre pessoas indígenas privadas de liberdade no Amazonas
João
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20 de abril de 2024
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