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Justiça fixa erro de TCE/AM em sugerir que ex-Prefeito é inelegível em julgamento de contas
João
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2 de março de 2024
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Amazonas
Falhas de serviços sem o mínimo de provas afasta a responsabilidade do fornecedor
João
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2 de março de 2024
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Amazonas
Igreja é condenada a indenizar vizinho por perturbação de sossego
Aline
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2 de março de 2024
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Amazonas
Justiça determina providências para realização de cirurgia eletiva em prol da saúde do paciente
João
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2 de março de 2024
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Amazonas
Por ter violado medidas processuais, Lucas Picolé seguirá preso mas com direito a isolamento
João
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2 de março de 2024
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Amazonas
Justiça determina suspensão de concurso público no interior do Amazonas
Aline
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1 de março de 2024
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Amazonas
Notícia de constrangimento ilegal à liberdade sem prova do abuso não é acolhida em Habeas Corpus
João
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1 de março de 2024
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Amazonas
Decisão que remete réu a Júri exige fundamentação das circunstâncias que qualificam a pena
João
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1 de março de 2024
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Amazonas
Dúvida sobre propriedade de bem apreendido na esfera penal pode ser decidido no Juízo Cível
Aline
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1 de março de 2024
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Amazonas
Com juros acima da média do mercado, contrato deve ser revisto, fixa decisão
João
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