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Anotação negativa preexistente à combatida em juízo afasta presunção de danos morais

São presumidos os danos morais decorrentes de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Entretanto, 'da anotação irregular em cadastro de proteção ao...
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Consumidor que não transfere a titularidade da energia deve assumir débitos em caso de pendência

O encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor deve ocorrer por solicitação do usuário titular, cuidando-se de uma obrigação pessoal, sob...
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Corregedoria do MPF fará atendimento ao público no Amazonas no dia 18 de outubro

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Não atender as exigências quanto ao veículo escolhido pelo consumidor configura falha nos serviços

É consumidor a pessoa jurídica que adquire um produto ou serviço na condição de destinatário final e para uso próprio, ainda que para fins...
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Faculdade age em exercício regular do direito quando nega matrícula a aluno com débitos antigos

Sentença que extingue o processo sem exame de mérito, por falta  de interesse de agir quando a causa reflete de forma transparente a sua...
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​Prefeito de Manacapuru deve explicar gastos com show de Zé Vaqueiro

Sob risco de suspensão do show, o relator das contas de Manacapuru, conselheiro Mario de Mello concedeu, em decisão monocrática, o prazo de 48...
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Justiça condena três homens que tentaram matar a vítima após discussão durante um culto religioso

Em julgamento realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus e concluído na tarde de quinta-feira (05/10), os réus Leonardo...
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Justiça derruba ato de Câmara Municipal que suspendeu convênio entre Detran e Município do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo (DL) n.º 031/2021, de 31 de agosto de 2021, da Câmara de...
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