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Justiça decreta prisão preventiva de casal suspeito da morte de Julieta Hernández
Aline
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Não cabe mandado de segurança para obter reconhecimento de que o autor foi vítima de estelionato
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Terceiro de boa fé que adquiriu o automóvel não responde pelo negócio mal feito do ex-dono
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sendo o consumidor a vítima da fraude, o infrator comete estelionato com pena mais grave
João
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8 de janeiro de 2024
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Amazonas
Cliente de Banco prova que a grafia do contrato não era de seu punho e ganha reparação pelos danos
João
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7 de janeiro de 2024
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Amazonas
Banco deve responder por correção incorreta de Plano de economia sobre poupança, fixa decisão
João
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7 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sem que a nova versão da vítima de estupro derrube outras provas não se atende revisão criminal
João
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7 de janeiro de 2024
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Amazonas
Não comprovado que houve negativação do usuário de energia, concessionária não deve danos morais
João
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6 de janeiro de 2024
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Amazonas
Município que não paga direitos do servidor causa danos morais indenizáveis
João
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6 de janeiro de 2024
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Amazonas
Se a vítima concorre para o atropelamento, a indenização deve ser menor
João
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6 de janeiro de 2024
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