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STJ mantém condenação de réu que usou colete falso da Polícia Civil em roubo no Amazonas

No recurso especial, a defesa de Harison de Souza Alencar insistiu que não havia prova de sua participação ativa no crime e apelou ao...
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Servidor afastado com remuneração deve concluir curso no prazo legal ou ressarcir valores, fixa Justiça

Embora a lei assegure ao servidor público federal o direito de afastar-se do trabalho, com remuneração, para frequentar programas de pós-graduação stricto sensu, esse...
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Servidor não pode ser onerado com cota-parte em auxílio pré-escolar, fixa Justiça no Amazonas

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente não impõem qualquer ônus ao servidor em relação à assistência pré-escolar. O dever de...
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Seguro concedido em valor inferior à indenização devida pode ser complementado na via judicial

O reconhecimento de invalidez permanente parcial decorrente de acidente de trânsito, atestado por perícia judicial, autoriza o pagamento complementar da indenização securitária prevista na...
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Contratos precários e duradouros violam dignidade do servidor e comportam indenização, fixa Justiça

A conduta da administração, ao manter o autor por anos em situação de instabilidade contratual e findar abruptamente o vínculo sem respeito à dignidade...
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Hotel deve indenizar hóspede idoso impedido de viajar por Covid-19, fixa Justiça do Amazonas

Um idoso decidiu celebrar a virada do ano com conforto e requinte, investindo quase quarenta mil reais em uma suíte especial. Porém, na madrugada...
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Sem obrigação alimentar vigente até a data do óbito, inexiste direito à pensão por morte

A Lei Complementar nº 30/2001, que regula o regime próprio de previdência dos servidores do Amazonas, prevê que o ex-cônjuge ou ex-companheiro pode figurar...
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Designação irregular de pregoeira motiva investigação do MPAM contra Prefeitura de Coari

Em razão de denúncia recebida na Ouvidoria-Geral, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para investigar um suposto caso...
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