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Amazonas

    Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro

    Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM

    É direito do contribuinte obter exame de mérito das impugnações tributárias, fixa Justiça

    STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico

    TJAM definirá se ter respondido a ação penal pressupõe perfil de inidoneidade moral para a PMAM

    TJAM analisa legalidade de exigência de barra fixa para mulheres em concurso da Guarda Municipal

    Não é o local conhecido por tráfico que autoriza busca pessoal, mas a fundada suspeita, reafirma STJ

    Banco e seguradora são condenados por descontos indevidos em conta de aposentada de baixa instrução

    Segurado pode pedir auxílio-doença a qualquer tempo contra o INSS, sem risco de prescrição

    Justiça do Amazonas condena PagSeguro a ressarcir microempresa por chargeback

    TJAM reforça dever de transparência na transição de gestão em Borba

    Presunção de fraude imposta pela concessionária ao consumidor implica em danos morais, decide Justiça

    Justiça do Amazonas condena Bradesco por aplicações não autorizadas em conta de cliente

    Loja é condenada por vender carro usado com defeito e atrasar devolução de valores em Manaus

    Moraes elimina condenação genérica por improbidade de ex-gestor no Amazonas

    STJ: recurso sobre remoção de professor entre universidades fica suspenso até definição em repetitivo

    Sem prova da dívida, quem cobra não pode negativar e terá de pagar pelos danos causados

    Cumpridos os requisitos legais da progressão funcional, retroativos são indenizáveis desde o termo inicial

    Atraso na entrega de imóvel sem prova de ofensa moral não gera indenização, fixa TJAM

    STF mantém liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e FDD

    Ausência de vínculo ativo impede concessão de aposentadoria especial pelo Regime Próprio, fixa TJAM

    Distribuição de produtos industrializados da ZFM não se vincula a monopólio, fixa STF ao julgar recurso

    STF nega recurso a Zé Roberto da Compensa e mantém acusação por massacre de 55 detentos no Compaj

    STF referenda decisão de Fux que barrou bloqueio de verbas municipais no Amazonas

    STF: Sem prova pelo trabalhador de falha na fiscalização de terceirizada inexiste débitos do Estado

    Sendo o dano moral das tarifas distinto do IRDR, processo segue com condenação, diz juiz no Amazonas

    Vedação à conversão de licença-prêmio em pecúnia não se aplica a militares do Amazonas

    Violação ao sistema acusatório somente pode ser reapreciada se antes levado ao Tribunal, fixa STJ

    TJ-AM investiga Juiz por possível concessão irregular de liberdade a líderes de chacina no Compaj

    MPF no Amazonas inicia seleção para contratação de assessor jurídico

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