O Ministro Herman Benjamim, do STJ, manteve sentença do Juiz Leoney Figliuolo, da Vara da Fazenda Pública, cujos efeitos haviam sido suspensos desde o...
As Câmaras Reunidas do Tribunal do Amazonas não aceitaram um pedido de revisão criminal realizado por uma mulher cuja condenação, com trânsito em julgado,...
O Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador convocado no STJ, negou haver constrangimento ilegal contra um condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por crime de...
Em uma ação integrada realizada pela Vara de Execução Penal e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) por...
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com essa disposição, o...
Na sentença o magistrado optou por acolher a ação do servidor contra o município, determinando o pagamento de verbas salariais em atraso, conferindo o...