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Ministério Público do Amazonas convoca candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOMPE), divulgou nesta terça-feira, 19/03, o Edital de...
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Fábrica não responde pelo defeito do automóvel se o dono não foi diligente com a garantia

Não cabe alegar vícios ou defeitos ocultos por conta de falhas mecânicas que decorram do desgaste natural do uso do bem, ainda mais se...
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Remoção de Servidor Público é ato que se restringe ao interesse da Administração Pública

A remoção do funcionário, por iniciativa do ente público, ocorrerá por interesse da administração, sem que seja levado em conta o interesse do servidor....
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Comunicação da mora do devedor do veículo não é provada por e-mail, fixa Juiz de Manaus

A comprovação de que o devedor esteja em atraso com o pagamento das mensalidades do veículo adquirido mediante financiamento é indispensável para se atender...
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Justiça nega pedido para suspender retirada de flutuantes da orla de Manaus

Em decisão proferida em plantão judicial no domingo (17/03), o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento negou pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas...
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TJAM, TRE/AM e TRT-11 divulgam portaria conjunta sobre linguagem simples e direito visual

O Tribunal de Justiça do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas divulgaram a portaria...
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Município deve pagar por danos a veículo causados por buracos de rua

Dizer que existe responsabilidade objetiva somente nos casos em que se comprova a culpa anônima ou culpa do agente público na prestação do serviço,...
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Ônus de assumir risco de escolher o mal servidor é do Estado que deve assumir danos por ilícitos

O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou  recurso contra condenação imposta ao Estado pelo TJAM. Para o Ministro, o Estado  deve assumir sua...
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