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TJAM: Ação criminal em curso não impede benefício do tráfico privilegiado

Inquéritos em andamento ou ações penais sem trânsito em julgado não podem ser utilizados para impedir a aplicação da redução da pena no tráfico....
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PC-AM recupera 24 aparelhos celulares que foram roubados e furtados em Maués

Os eletrônicos, que também são oriundos de perda e extravio, estão sendo devolvidos, nesta semana, aos proprietários.   A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio...
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Ausência de citação regular de Policial Militar gera prejuízo grave e anulação de atos processuais

A decretação da revelia no processo penal tida como consequência de uma falha processual na citação acarreta ofensa ao direito de autodefesa e ofende...
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Justiça anula decisão que exigia análise plena do direito de promoção de servidores do Amazonas

Há uma regra na Constituição do Estado do Amazonas referente ao regime jurídico dos servidores, que o Governo tem acusado de ser ilegítima devido...
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TCE-AM determina que ex-diretora da SAAE de Manacapuru devolva R$ 88,4 mil aos cofres públicos

Diversas irregularidades identificadas no contrato 30/2020 do Sistema de Água e Esgoto (SAAE) de Manacapuru para construção de poços tubulares levaram os conselheiros do...
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Aadcam apresenta pesquisa sobre repetição de demandas ao Numopede

Na manhã da última quinta-feira (6) representantes da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (Aadcam) apresentaram ao presidente do Núcleo de Monitoramento de...
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TJAM julga recursos de banco e empresa em caso de empréstimo durante a pandemia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou na segunda-feira (10/06) recursos de banco e de empresa sobre situação envolvendo empréstimo...
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Amazonas sediará o 2º Encontro das Ouvidorias-Gerais da Região Norte do País

Com o objetivo principal de debater o importante papel das Ouvidorias de Justiça na defesa da cidadania e como órgãos facilitadores da interlocução do...
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