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TRF: restituição de Imposto de Renda por doença grave deve descontar valores já devolvidos pela Receita
João
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17 de junho de 2026
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Amazonas
Sem prova de falta de condições para tratamento médico no presídio, não se concede prisão domiciliar
João
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17 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça impede transferência de militar após perícia apontar risco à saúde mental
João
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17 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça valida justa causa de professor após denúncias de assédio sexual em universidade de Manaus
Aline
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16 de junho de 2026
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Amazonas
DPE empossa duas novas defensoras públicas para atuação no interior do Amazonas
Aline
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16 de junho de 2026
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Amazonas
Turma Recursal reforma sentença e condena Bradesco por cobranças de Mora Cred Pess sem contrato
João
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16 de junho de 2026
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Amazonas
Sem contratação de pensão por morte, entidade de previdência não pode ser obrigada a criar benefício
João
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16 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça rejeita revisão de dívida de cartão e afasta superendividamento em ação contra financeira
João
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16 de junho de 2026
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Amazonas
Promessa de reduzir financiamento que finda na busca e apreensão do veículo gera dano moral no Amazonas
João
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15 de junho de 2026
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Amazonas
Aplicação financeira sem autorização não gera dano moral quando o dinheiro permanece disponível
João
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15 de junho de 2026
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