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STF mantém pensão por morte ao reconhecer qualidade de segurado com contribuição abaixo do mínimo
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Alegação de impacto no score por dívida prescrita não configura dano moral
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Erro em registro civil não pode ser levado à Justiça sem prévia tentativa de correção no cartório
Amazonas

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Erro em cobrança que cria dívida inexistente no cartão, embora com estorno, causa dano moral
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Falta de pagamento de custas de citação permite extinção do processo sem intimação pessoal
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Sem ato doloso de improbidade, ação de ressarcimento ao erário prescreve em cinco anos
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DPE-AM realiza Mutirão Previdenciário em Codajás de 11 a 15 de maio
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Sem prova da experiência exigida, candidato não reverte eliminação em processo seletivo
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Exigência legal de seguro mínimo em financiamento habitacional não caracteriza venda casada
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Empréstimo sem cautela: cobrança que comprometa serviços essenciais de município deve ser suspensa
Amazonas

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João -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

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