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Sem vistoria interna, avaliação de imóvel por comparação é legítima para retomada por atraso
João
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28 de julho de 2026
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Prestação de serviços na Zona Franca também é imune ao PIS e à Cofins
João
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28 de julho de 2026
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Justiça condena Âmbar Energia a indenizar condomínio por danos causados por descarga elétrica
João
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28 de julho de 2026
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Pedido de pensão por homicídio ocorrido no ambiente de trabalho não atrai a jurisdição federal
João
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28 de julho de 2026
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Amazonas
Operação investiga esquema de agiotagem e extorsão contra servidores em Manaus
João
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27 de julho de 2026
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Amazonas
TJAM suspende domiciliar e define preventiva de mulher presa em operação após morte de investigador
João
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27 de julho de 2026
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Amazonas
Condenação por uso da máquina pública em campanhas eleitorais exige provas consistentes, decide TRE-AM
João
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27 de julho de 2026
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Amazonas
Fim das eleições não isenta autor de propaganda eleitoral negativa da multa prevista em lei
João
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27 de julho de 2026
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Falhas nos valores do Fies, ainda que apontadas em ação revisional, não bastam para suspender cobranças
João
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27 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça suspende decisão que restabelecia VPNI de servidores até julgamento sobre alcance de nova lei
João
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27 de julho de 2026
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