O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus condenou o Estado do Amazonas ao pagamento de indenização securitária a ex-policial militar reformado...
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Yara Lins, acolheu pedido da Defensoria Pública para apurar possíveis irregularidades em concursos realizados pela...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão que revogou a prisão preventiva de José Filho Oliveira do Nascimento, preso...
A ausência de vínculo entre o fato investigado e a função educacional da universidade impede a instauração de sindicância disciplinar, sobretudo quando os eventos...
Imunidade de ITBI não alcança incorporação societária quando a empresa incorporadora exerce atividade imobiliária preponderante, por expressa ressalva constitucional. O fundamento é o de...
O ato de designação funcional de professor universitário para unidade diversa da lotação original, desde que respeitados o município e a área de conhecimento...