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Indenização por acidente fatal exige prova de culpa do motorista, decide Justiça

 Ação indenizatória por acidente de trânsito com vítimas fatais exige prova robusta da culpa do condutor, não bastando a demonstração do dano e do...
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Banco é condenado no AM por cobrar dívida quitada via Pix pelo WhatsApp oficial

Cliente quitou dívida com o Itaú por meio de contato oficial no WhatsApp e pagamento via Pix. Mesmo assim, recebeu novas cobranças e registrou...
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Adepol questiona norma do AM que aproxima idade de aposentadoria entre policiais civis homens e mulheres

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Amazonas que estabelece critérios semelhantes para aposentadoria...
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TCE-AM: dispensa por alta complexidade técnica exige prova mínima da qualificação do contratado

Quando a Administração Pública fundamenta a dispensa de licitação na complexidade técnica do objeto, é indispensável exigir e comprovar a qualificação técnico-operacional do contratado. A...
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A interrupção reiterada de energia elétrica é indenizável pelos meros reflexos ao consumidor, fixa Justiça

A interrupção prolongada e reiterada no fornecimento de energia elétrica, que acarreta reflexos negativos à vida cotidiana do consumidor, por si só, caracteriza dano...
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Cancelamento de plano de saúde durante tratamento ofende paciente e gera indenização, fixa Justiça

A rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por inadimplemento exige notificação prévia com antecedência mínima de 60 dias, conforme determina a Resolução Normativa...
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Banco responde solidariamente por descontos não autorizados sobre benefício previdenciário, fixa Justiça

A realização de descontos não autorizados diretamente sobre proventos de natureza alimentar configura violação grave à dignidade do consumidor, sobretudo quando se trata de...
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Nervosismo e fuga não justificam abordagem, e prova é ilícita, reforça STJ em caso do Amazonas

A ausência de fundadas razões objetivas para abordagem policial invalida a revista pessoal e torna ilícitas as provas obtidas, impondo a absolvição do acusado...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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