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Enquanto STF não define contornos jurídicos sobre atraso de voos, ações ficam suspensas no Amazonas
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IPVA 2026 no Amazonas: calendário já reflete redução legal da alíquota do tributo
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Imposição de seguro prestamista pela CEF ultrapassa mero aborrecimento e gera indenização no Amazonas
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Admite cautelar: risco de interrupção de serviço essencial traduz perigo de dano ao consumidor
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Decisão do STF sobre cotas regionais na UEA passa a valer para processos seletivos futuros
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Cobrança de encargos por limite de crédito exige contrato; ausência gera dever de indenizar
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Negativa de internação: indenização por danos morais deve refletir a omissão, diz Justiça no Amazonas
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Mandado de segurança não suspende processo disciplinar sem prova pré-constituída de ilegalidade
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