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STF cassa decisão que autorizou reenquadramento funcional sem concurso no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação constitucional ajuizada pela Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam) e cassou acórdão do Tribunal de Justiça do...
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Negativa de exame laboratorial configura falha indenizável e viola direito à saúde, fixa Justiça

Turma Recursal confirma condenação de plano de saúde ao pagamento de R$ 4 mil a consumidora idosa por recusa injustificada de exames laboratoriais de...
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Acordo garante trabalho remoto a pai indígena em Boa Vista até filhos completarem seis anos

Um trabalhador indígena, técnico júnior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), garantiu o direito ao regime de teletrabalho até que seus filhos...
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Lavagem de dinheiro dispensa prova cabal do crime antecedente, fixa TRF1

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de réu, condenado pela Justiça Federal no Amazonas pelo crime de...
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Demissão sem notificação da decisão final é nula, decide juiz ao fixar reintegração de servidor no Amazonas

A interpretação sistemática das leis que regem as relações entre o servidor público, no âmbito do Município de Manaus, conduz à obrigatoriedade de intimação...
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Apropriação indevida de valores por advogado fere ética e gera dever de indenizar, decide Justiça

Juiz reconhece ilicitude na retenção de valores levantados por alvará e fixa indenização de mais de R$ 21 mil em favor da cliente do...
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Atraso na entrega de imóvel gera lucros cessantes e danos morais, fixa Justiça no Amazonas

É nula a cláusula de tolerância incondicionada para entrega de imóvel, e o atraso injustificado autoriza a indenização por lucros cessantes, presumidos em 0,5%...
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MPF firma acordo para garantir educação e saúde a povos indígenas e ribeirinhos de Apuí e região

O Ministério Público Federal (MPF) coordenou a formalização de um Termo de Cooperação e Compromisso para responder às demandas de educação, saúde e o...
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