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Fiesp sustenta que ação contra benefício da Zona Franca não discute tributos, mas livre concorrência
João
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10 de julho de 2026
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Financiamento do imóvel pode ser revisto quando as prestações deixam de acompanhar a renda do mutuário
João
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10 de julho de 2026
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Erros em declarações tributárias não autorizam o Fisco a cobrar novamente tributos já quitados
João
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10 de julho de 2026
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Publicidade deve prevalecer sobre sigilo em avaliações funcionais
João
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10 de julho de 2026
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Amazonas
Contrato que prevê pagamento avulso obriga devedor a quitar parcelas não descontadas em folha
João
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10 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça aumenta multa contra Águas de Manaus por descumprir ordem de religar serviço
João
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10 de julho de 2026
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Amazonas
Sem comprovar falha na plataforma da banca, candidato não obtém novo prazo para entrega de títulos
João
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10 de julho de 2026
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Amazonas
Não se anula a condenação quando o flagrante confirma a justificativa para a entrada em casa sem mandado
João
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10 de julho de 2026
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Amazonas
Paciente que ficou quase dez anos com gaze esquecida no abdômen será indenizado em R$ 50 mil
Aline
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9 de julho de 2026
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Amazonas
Quem recebe veículo e não faz a transferência responde por prejuízos ao antigo dono, decide juiz
Aline
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9 de julho de 2026
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