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STJ: alegar peça ilegível não basta, defesa deve demonstrar prejuízo
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Presunção de legalidade de multa é afastada se motorista prova que a placa foi clonada
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem perícia e com prazo perdido pelo autor, vale contrato apresentado por banco contra cliente
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Ausência de notificação pessoal invalida leilão extrajudicial, ainda que subsista a dívida do imóvel
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Cada mês conta: STJ define prescrição em repasses do FUNDEB
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
TJAM divulga cartilha que orienta população idosa a se proteger de golpes digitais
Aline
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26 de agosto de 2025
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Amazonas
MPAM cobra política pública para implantação de crematório público de pets em Manaus
Aline
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26 de agosto de 2025
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Amazonas
1.ª Turma Recursal do Amazonas abre vaga de suplente
Aline
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26 de agosto de 2025
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Amazonas
Águas de Manaus deve indenizar por negativação decorrente de cobrança irregular
João
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26 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas manda banco refinanciar automóvel com juros médios do Banco Central
João
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26 de agosto de 2025
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