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Servidor afastado com remuneração deve concluir curso no prazo legal ou ressarcir valores, fixa Justiça
João
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28 de agosto de 2025
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Servidor não pode ser onerado com cota-parte em auxílio pré-escolar, fixa Justiça no Amazonas
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Seguro concedido em valor inferior à indenização devida pode ser complementado na via judicial
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Contratos precários e duradouros violam dignidade do servidor e comportam indenização, fixa Justiça
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Hotel deve indenizar hóspede idoso impedido de viajar por Covid-19, fixa Justiça do Amazonas
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem obrigação alimentar vigente até a data do óbito, inexiste direito à pensão por morte
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Designação irregular de pregoeira motiva investigação do MPAM contra Prefeitura de Coari
Aline
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça do AM condena 99 a indenizar passageiro assaltado por mototaxista
Aline
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
DPE-AM amplia presença no interior e já conta com 32 unidades fora de Manaus
Aline
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
TCE-AM suspende efeitos de ato da Polícia Civil que restringia validade de atestados médicos
João
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27 de agosto de 2025
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