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PL que propõe o tucunaré como símbolo da pesca esportiva em Manaus é aprovado na CMM

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sexta-feira (13/12), o Projeto de Lei (PL) nº 437/2024, de autoria do vereador William...
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TJ-AM: Imprevisão nas relações contratuais impõe revisão justa e equilibrada

Com voto do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, a Terceira Câmara Cível do TJAM definiu pela aplicação da teoria da imprevisão em disputa...
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Ministro nega haver pontos omissos na condenação de professor por estupro no Amazonas

No recurso o réu registrou que não houve o propósito de revisitação de provas, mas sim o de que deveria prevalecer a presunção de...
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STJ: Falha na apuração da foto do autor do assalto, em Manaus, não basta para anular condenação

No habeas corpus, a defesa sustentou que o reconhecimento fotográfico não seguiu as formalidades previstas no art. 226 do CPP. Apontou que a condenação...
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Entenda em pontos o julgamento do STF sobre a lei de custas processuais do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF), com voto da Ministra Cármen Lúcia, concluiu neste fim de semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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STF declara inconstitucional, em parte, a lei que prevê aumento das custas judiciais no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e...
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PMs são presos preventivamente a pedido do MPAM

Investigações apontam que policiais forjaram flagrante de comerciante. Eles responderão por vários crimes, entre eles extorsão e abuso de autoridade Quatros policiais militares envolvidos na...
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Hospital deve apresentar prontuários do paciente se este diz que sofreu danos durante tratamento

É possível, em uma ação de reparação de danos movida contra o Estado por falha na prestação de serviços médicos, que o juiz considere...
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