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Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas
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Falha mecânica da aeronave é fato previsível e não afasta dever de indenizar da companhia aérea
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Infração administrativa também tipificada como crime segue prazo penal mesmo após absolvição
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STF autoriza operação da PF sobre contratos públicos de Coari e afasta prefeito e secretários
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Concurso futuro não serve de justificativa para falta de efetivo em Delegacia de Polícia
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Pretensão de negociar dívida tributária não dá direito à remessa do débito à PGFN
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Justiça mantém suspenso repasse de consignados da Amazonprev ao Banco Master
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Ser constrangido em academia mesmo com mensalidade em dia é vexatório e indenizável
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João -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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