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STJ: redefinição de usuário para traficante sem mais trânsito para recurso pede revisão, não habeas corpus
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Grave e vexatório: Justiça manda Águas de Manaus corrigir falhas e indenizar cliente por corte indevido
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Bom senso: uso de serviços por longa duração depõe contra alegação de fraude na contratação
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Caso que fala por si: quando o Banco embute seguro no próprio contrato, há venda casada, diz Turma
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Sem clareza contratual, Justiça manda suspender descontos e obriga banco a explicar origem da dívida
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Justiça aplica marco temporal do TJAM e veda uso de curso concluído fora de prazo para promoção na PMAM
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Sem danos morais: exibição de dívida para negociação no Serasa dispensa notificação prévia
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MPF vai à Justiça para derrubar recusa da Abin e obter relatórios sobre crise de oxigênio no Amazonas
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Não há barreira: Justiça garante redução de jornada a servidor plantonista que cuida de filho com TEA
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Acordo penal não vale para quem tem histórico de delitos, decide STJ ao negar pedido de réu no Amazonas
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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