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Justiça anula financiamento e condena revendedora, banco e intermediários por venda de carro defeituoso
João
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6 de outubro de 2025
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Abuso não é do consumidor ao contestar juros, mas da Crefisa ao cobrar em excesso, diz Justiça
João
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6 de outubro de 2025
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Há injúria criminosa e não meros arrobos, se o sobrinho, com ânimo, ofende intensamente o tio, fixa Justiça
João
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6 de outubro de 2025
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Amazonas
Proposta de serviço perde força jurídica quando lançada como cobrança no DDA
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Primazia da prescrição médica prevalece sobre resistência do plano, decide Justiça do Amazonas
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Gratificação devida a servidor não se vincula à dotação orçamentária, decide Justiça no Amazonas
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Proteção da Lei Maria da Penha não supera o princípio de que a dúvida deve favorecer o réu, fixa STJ
João
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4 de outubro de 2025
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Amazonas
UEA reproduz questão de concurso com gabarito distinto e Justiça concede liminar para anular resultado
João
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4 de outubro de 2025
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Amazonas
Banco deve indenizar cliente no AM por contrato firmado com documentos falsos
João
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4 de outubro de 2025
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Amazonas
Servidor do Amazonas não pode ser punido por omissão do Estado na avaliação de desempenho
João
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4 de outubro de 2025
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