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Equívoco que se corrige: cobrança de IPTU é nula quando há erro na identificação do contribuinte
João
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
Compensação devida: faculdade indeniza aluno que foi negativado apenas por ensaiar matrícula
João
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21 de janeiro de 2026
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Massacre do Compaj: primeiros réus recebem condenações acima de cem anos
João
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20 de janeiro de 2026
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Solução extrajudicial na saúde do Amazonas tem mérito reconhecido pelo CNJ
João
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20 de janeiro de 2026
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Amazonas
Antecipação vedada: Não é dado à Justiça decidir sobre matrícula de militar em curso de instituição privada
João
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20 de janeiro de 2026
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Amazonas
Direito já exercido: candidato graduado não tem direito a novo financiamento pelo Fies
João
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20 de janeiro de 2026
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Alegar não basta: Quem não é acusado e diz que bem apreendido é estranho ao crime deve provar
João
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20 de janeiro de 2026
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Amazonas
STJ: prova de reiteração na venda de drogas afasta redutor do tráfico ocasional
João
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20 de janeiro de 2026
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Amazonas
Cinco anos da crise do oxigênio: MPF/AM diz que autoridades sabiam do risco e cobra responsabilidades
João
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19 de janeiro de 2026
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Amazonas
TRT-11 mantém justa causa de vigilante que gravou vídeo armado ameaçando a esposa com celular da empresa
Aline
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19 de janeiro de 2026
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