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Justiça anula financiamento e condena revendedora, banco e intermediários por venda de carro defeituoso
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Abuso não é do consumidor ao contestar juros, mas da Crefisa ao cobrar em excesso, diz Justiça
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Há injúria criminosa e não meros arrobos, se o sobrinho, com ânimo, ofende intensamente o tio, fixa Justiça
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Proposta de serviço perde força jurídica quando lançada como cobrança no DDA
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Primazia da prescrição médica prevalece sobre resistência do plano, decide Justiça do Amazonas
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Gratificação devida a servidor não se vincula à dotação orçamentária, decide Justiça no Amazonas
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Proteção da Lei Maria da Penha não supera o princípio de que a dúvida deve favorecer o réu, fixa STJ
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UEA reproduz questão de concurso com gabarito distinto e Justiça concede liminar para anular resultado
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Banco deve indenizar cliente no AM por contrato firmado com documentos falsos
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Servidor do Amazonas não pode ser punido por omissão do Estado na avaliação de desempenho
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