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TJAM abre edital para promoção a desembargador por merecimento após aposentadoria de Joana Meirelles

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nessa quarta-feira (07/05), no Diário da Justiça Eletrônico (págs. 78 e 79 do caderno Administrativo), o...
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Inexiste improbidade por acúmulo de cargos se não houver intenção de fraude ao erário, fixa Justiça

Inexistindo dano ao erário, má-fé ou qualquer elemento subjetivo de desonestidade, a conduta não configura ato de improbidade administrativa. Foi com esse fundamento que a...
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Estudante que não seguiu edital não será indenizada por atraso em certificado no Amazonas

O princípio da vinculação ao edital impõe tanto à Administração Pública quanto ao cidadão o dever de observância às regras previamente estipuladas. No caso,...
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Posse injusta não se legitima por laços afetivos, decide juiz ao ordenar reintegração no Amzonas

“A posse não se legitima pela mera permanência no imóvel ou por vínculos afetivos; ela exige causa jurídica válida. Ausente o justo título, a...
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Divulgação apenas pela internet e prazo exíguo para matrícula em Universidade viola constituição

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um estudante  contra decisão que havia...
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STF reafirma que decreto estadual não afasta regra de diferimento do ICMS prevista em convênio ratificado

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado do Amazonas no Recurso Extraordinário nº 1.538.144, mantendo decisão monocrática do...
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DPE-AM abre inscrições para estágio de Direito em Manaus 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estágio em Direito 2025.2, com 20 vagas...
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Defensoria Pública inaugura unidade em Borba/AM

A Defensoria Pública do Amazonas inaugurou, nessa terça-feira (6), um novo posto de atendimento em Borba, localizado na Travessa Ruy Araújo, no Centro, no...
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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que a Corte não vai se...
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STF: Flávio Dino vota por condenação de Bolsonaro em caso da trama golpista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (9/9) voto pela condenação do ex-presidente Jair...

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