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Com dívida quitada, não cabe condicionar devolução de valores ao executado, decide TRT
João
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28 de abril de 2026
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Justiça manda Estado promover servidor da saúde e pagar atrasados por progressões não concedidas
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Aluno PM tem direito à gratificação de curso: “bolsa de formação” é remuneração, não indenização
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Gratificação de curso é direito vinculado e deve ser paga com retroativos a servidor
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Fraude em “pirâmide financeira” não vincula banco a empréstimo consignado
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Sem caso fortuito: interrupção prolongada de energia gera dano moral presumido
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Réu solto com advogado intimado não precisa de intimação pessoal para julgamento
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Mulher é condenada a 24 anos por homicídio de companheiro e tentativa contra a filha da vítima em Manaus
Aline
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27 de abril de 2026
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Amazonas
Após posse, novos magistrados do TJAM começam curso intensivo de formação
Aline
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27 de abril de 2026
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Amazonas
Pai que estuprou as próprias filhas é condenado a mais de 51 anos de prisão no Amazonas
Aline
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27 de abril de 2026
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