O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 12ª Sessão Ordinária de 2023 nesta terça-feira (22/8), a partir das 9h30. Estão previstos 21 itens na pauta, sendo dois deles atos normativos. Haverá transmissão ao vivo da reunião pelo canal do CNJ no YouTube.
Um dos atos normativos pautados trata sobre a transparência no Poder Judiciário. O outro ato propõe a alteração da Resolução CNJ n. 351/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Também serão apreciadas cinco reclamações disciplinares, além de quatro pedidos de providências, quatro recursos administrativos em procedimentos de controle administrativo, dois procedimentos de controle administrativo, uma consulta, um processo administrativo disciplinar, uma revisão disciplinar e um recurso administrativo em pedido de providências.
Advogados e advogadas podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até esta segunda-feira (21/8).
Com informações do CNJ