O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que promete revolucionar a relação entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os demais órgãos da administração pública e a população em geral, acaba de entrar em operação. A informação é da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Módulo SERP-JUD, que constitui uma etapa da implantação do SERP, especificamente destinada ao atendimento de necessidades públicas decorrentes do exercício de atividades exercidas pelos órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos integrantes do sistema de Justiça, já se encontra disponível.

O acesso poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou pelo endereço https://serp.registros.org.br/, tendo como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o mesmo serviço de autenticação da PDPJ.

Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).

Nos próximos meses, outros serviços serão agregados à plataforma, sem prejuízo do funcionamento daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ-Brasil. Estes serviços e os respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP.

Para mais informações e esclarecimentos, encontram-se também disponíveis o canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos ([email protected] e [email protected]) e do Conselho Nacional de Justiça ([email protected]).