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Boa notícia para servidores do Estado e da Prefeitura de Manaus: o abono de permanência e a decisão do STJ

Servidores da Prefeitura de Manaus e do Estado que já recebem Abono Permanência podem ter um incremento no salário com a recente decisão do...
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Chamado à cena, mas fora do enredo: a atuação esvaziada do Ministério Público

Por João de Holanda Farias, Advogado e Egresso do MPAM O Ministério Público brasileiro é, por designação constitucional, uma instituição essencial à função jurisdicional do...
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Quando o remédio vira alvo: a falsa ideia de banalização do habeas corpus

Por João de Holanda Farias, Advogado Ao comentar o recebimento do habeas corpus de número 1 milhão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro...
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Supremo em tudo, mas nem tudo é Supremo

Por João de Holanda Farias, Advogado É incontestável que o Supremo Tribunal Federal ocupa o centro da arena política e institucional brasileira. O tribunal se...
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A falácia da paridade dos aposentados: igualdade aparente, desigualdade combatida pela ANAMPA

Por João de Holanda Farias, Advogado, Egresso do Ministério Público do Amazonas Na última reunião da CONAMP, em 9 de abril, foi feita uma crítica...
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STF: guardião da Constituição ou substituto da política por meio da jurisdição?

Por João de Holanda Farias, Advogado A reportagem da The Economist, ao colocar o Supremo Tribunal Federal (STF) sob os holofotes internacionais, lança luz sobre...
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A presunção de inocência que socorre Daniel Alves é a mesma que protege a todos nós

Por João de Holanda Farias, Advogado  O julgamento de Daniel Alves, acusado de agressão sexual na Espanha, ultrapassou as fronteiras de uma causa penal comum....
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A conta é de outro, mas quem paga é você: quando o sistema legal chancela o abuso contra o consumidor

Por João de Holanda Farias, Advogado Em diversas cidades brasileiras, consumidores continuam enfrentando uma prática abusiva disfarçada de procedimento regular: a exigência, por parte de...
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