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TST mantém condenação por trabalho escravo em garimpos na Amazônia
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TST mantém condenação por trabalho escravo em garimpos na Amazônia

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STJ: mau estado do carro não autoriza busca veicular nem pessoal
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Preparo recursal não comprovado em 48 horas independe de intimação e acarreta deserção no Juizado
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Hospital deve indenizar motociclista por amputação de perna
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Passageiro receberá R$ 3 mil por danos morais após ter mala extraviada em voo com destino à Argentina
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Facilitar o furto violando a proteção da coisa configura qualificadora mesmo sem perícia, decide STJ
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Atraso por manutenção não afasta dever de indenizar se companhia aérea não presta assistência
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Sem que o recurso enfrente a obrigação de pagar o seguro, prevalece a indenização, fixa TJAM
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Sem clareza contratual, dívida virou cilada: TJAM mantém condenação contra banco
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