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Notícias
Destaque Lateral
TST mantém responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado
Aline
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16 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
Aline
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16 de julho de 2026
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Amazonas
STJ: mudança de jurisprudência não tem o mesmo efeito da lei penal mais benéfica
João
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16 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça Eleitoral marca audiência para reprocessar vagas da Câmara após decisão do TRE-AM
João
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16 de julho de 2026
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Destaque Lateral
TSE autoriza campanha nacional contra danos das apostas online durante período eleitoral
João
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16 de julho de 2026
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Amazonas
Crédito de empréstimo em conta não basta para validar contrato com assinatura contestada
João
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16 de julho de 2026
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Amazonas
Execução fiscal pode exigir processo administrativo quando indispensável à defesa
João
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16 de julho de 2026
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Amazonas
Reconhecimento de erro no IPTU após ação não afasta honorários contra Município
João
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16 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Mandante da morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ
Aline
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15 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Cobrança de metas com gritos e ameaças gera indenização a bancário
Aline
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15 de julho de 2026
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