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Notícias
Destaque Lateral
Operadora é condenada após habilitar linha telefônica em nome de consumidor sem autorização
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Consumidora será indenizada em danos morais após receber geladeira com defeito comprada pela internet
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Plano de saúde é condenado por negar exame essencial a paciente
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT determina medidas protetivas por violência de filho contra mãe idosa
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa de venda de ingressos por falha em informar mudança de show
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Passageira será indenizada após acidente em corrida por aplicativo
Aline
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Prazo é decenal: Justiça reconhece direito de condomínio cobrar valores pagos em condenações trabalhistas
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Alegação de falha no Projudi exige prova oficial para afastar atraso em recurso
João
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3 de julho de 2026
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