Destaque
Empresa será indenizada por ter nome inscrito irregularmente em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de débitos de uma empresa e condenou a Fazenda Nacional...
Destaque
Cliente vítima de aluguel em condições precárias por meio de plataforma é indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Airbnb Plataforma Digital Ltda a indenizar cliente...
Amazonas
Crédito de energia perdido sob alegação de fraude no medidor, se não comprovado, ofende consumidor
É inquestionável que a concessionária de energia pode averiguar a existência de irregularidades no medidor do usuário, ou desvios e furtos no fornecimento de...
Notícias
Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida
Uma passageira do sistema de transporte de aplicativo será indenizada pelos transtornos sofridos após má conduta de um motorista. Mesmo sob o argumento da...
Notícias
Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em...
Notícias
Primeira decisão sobre acusação de genocídio a Israel sai na sexta
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta quarta-feira (24) que vai anunciar na sexta-feira (26) sua decisão sobre a denúncia feita pela África...
Notícias
STF autoriza compartilhamento com CGU de investigações sobre agentes públicos federais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) de informações contidas em inquéritos...
Notícias
Rapaz amarrado com cordas por policiais pede indenização por tortura
A defesa do rapaz amarrado pelos pés e mãos com corda durante uma abordagem policial protocolou pedido de indenização por danos morais de R$...
Últimas
Cassação de registro de médico por violação à Código de Ética é regular
Jurisprudência da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirma a legalidade de processo administrativo disciplinar...
Por falta de previsão não se anula acordo feito pelo advogado que representa trabalhador, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor...
Alteração unlateral benéfica da escala de trabalho pelo empregador não motiva rescisão indireta
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que...
Mais Lida
Cassação de registro de médico por violação à Código de Ética é regular
Jurisprudência da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Por falta de previsão não se anula acordo feito pelo advogado que representa trabalhador, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...