Notícias
Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento
Relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que as delegacias de polícia estão descumprindo a Resolução 484 do...
Notícias
Ausência de exclusividade não impede configuração da relação empregatícia
A ausência de exclusividade não é impedimento para a configuração da relação de emprego. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do...
Destaque
Condomínio ofendido por disparo de arma de fogo consegue manter morador reincidente preso
A Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva...
Amazonas
Sentença que anula cobrança de factoring por ultrapassar o limite de 12% ao ano não admite reforma
As empresas de factoring não se enquadram no conceito de instituições financeiras, e por isso os juros remuneratórios estão limitados em 12% ao ano,...
Destaque
Não há concurso de condutas entre crimes que revelem preconceito de raça
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que solicitava condenação de um...
Destaque
Concessionária não é obrigada a parcelar dívida de ex-cliente, fixa Justiça
Uma concessionária de água e esgoto não é obrigada a parcelar uma dívida confessa de um ex-cliente. Foi assim que uma sentença proferida pelo...
Amazonas
Laudo emprestado de ação coletiva encontra barreiras no direito de usuário contra Amazonas Energia
Decisão da Primeira Câmara Cível do TJ-AM negou recurso a Amazonas Energia que pretendeu derrubar condenação sofrida em ação de perdas e danos julgada...
Destaque
Juíza aceita ação civil e manda União retificar cadastros de pessoas LGBTI+
A União, em sentença ainda sujeita a recurso, foi condenada a, no prazo de 180 dias, deve promover a adequação de seus formulários relacionados...
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Nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério Público (MP) deve avaliar a abertura de...
Prefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches
A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de...
Sefaz-AM nomeia 45 aprovados em Concurso Público
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) fez a nomeação de 45 candidatos aprovados no último concurso...
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