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Nunes Marques suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra regimento do STF
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Para o STF, membros da Defensoria não precisam de inscrição na OAB
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Cliente que caiu em supermercado no Espírito Santo tem pedido de indenização negado
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Dano moral exige prova de reflexos negativos para cliente de Banco Bradesco em Iranduba
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No Amazonas, taxas bancárias irregulares configuram ma fé mesmo com o uso do serviço pelo cliente
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Juiz diz que não cabe Intimação pessoal para que assistido compareça ao Defensor Público do AM
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MPF no Am seleciona cooperativas e associações para coleta de materiais recicláveis
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Liminar do STJ suspende condenação após ingresso forçado de PMs em domicílio
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