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É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião...
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STJ diz que MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público...
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Deputado recorre à Defensoria e pede providências contra a Amazonas Energia

O deputado estadual Saullo Vianna entregou ao subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas, um ofício em que pede providências contra as supostas irregularidades cometidas...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que o teto de vencimentos dos auditores fiscais dos...
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Em MG, trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral

Belo Horizonte/MG - Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma ex-empregada...
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TRT-13 reverte demissão por justa causa de trabalhador acusado de desviar dinheiro de caixa

Paraíba - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reverteu uma demissão por justa causa de empregado suspeito de...
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Crime virtual no serviço, mesmo entremeado por romance, é tema da Justiça trabalhista, diz TJSC

Santa Catarina - A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe...
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STJ nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação...
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