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Franqueada do Habib’s no Ceará deve indenizar trabalhador que teve mão esmagada

Ceará - Uma franqueada da rede Habib’s se comprometeu a indenizar um ajudante de cozinha no valor de R$ 600 mil. O homem perdeu...
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Aluguel por uso de imóvel em Manaus somente é admitido após a partilha entre os cônjuges

Em ação de reconhecimento e dissolução de união estável nos autos do processo nº 06008363-67.2022.8.04.0001, em que foi Requerente J.W.D.G, o juiz Marcos Santos...
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Sem desconstruir a pretensão do consumidor em Manaus, Banco responde por falhas no serviço

Ante a Vara Única de Canutama em processo instaurado mediante ação da consumidora Joana Oitaiã da Silva contra o Banco Bradesco S.A a instituição...
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ISS/Manaus com recolhimento diferenciado somente em casos restritos e legais, diz acórdão

A cobrança do Imposto Sobre Serviços recolhido pelo Município de Manaus poderá ter como base de cálculo o faturamento mensal da sociedade empresarial com...
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Pronunciado o réu para ir ao Júri, fica superada a tese de constrangimento ilegal, fixa TJAM

Em ação de Habeas Corpus nº 4007052-59.2021.8.04.0000 contra decisão que, em sentença de pronúncia manteve a bem da ordem pública a prisão de Edvaldo...
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Usuário de Plano de Saúde pode buscar tratamento médico fora da rede credenciada, fixa TJAM

A inexistência de tratamento médico dentro da rede conveniada do Plano de Saúde do Beneficiário, associada à necessidade e a urgência desse tratamento fora...
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MP recorre ao TJ-BA e usuário detido com 3,8 g de cocaína será processado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento a recurso do Ministério Público (MP) e reformou decisão que arquivou termo circunstanciado contra usuário...
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STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a...
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