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TRF2 definirá listas para nova composição das Cortes regionais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é a primeira das cinco Cortes congêneres do país a definir a lista tríplice de juízes...
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Corte Especial do STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de...
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Confira a interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena

No momento do cálculo da pena – etapa conhecida como dosimetria –, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a...
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Agressor afastado por medida protetiva não tem direito a aluguel, julga STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum...
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STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

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Franqueada do Habib’s no Ceará deve indenizar trabalhador que teve mão esmagada

Ceará - Uma franqueada da rede Habib’s se comprometeu a indenizar um ajudante de cozinha no valor de R$ 600 mil. O homem perdeu...
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Em ação de reconhecimento e dissolução de união estável nos autos do processo nº 06008363-67.2022.8.04.0001, em que foi Requerente J.W.D.G, o juiz Marcos Santos...
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Sem desconstruir a pretensão do consumidor em Manaus, Banco responde por falhas no serviço

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