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Notícias
Notícias
Mantida justa causa de vigilante de carro-forte que bebeu em serviço
Aline
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3 de janeiro de 2022
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Notícias
STJ julga início de efeitos de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
Aline
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3 de janeiro de 2022
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Notícias
Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
Aline
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3 de janeiro de 2022
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Notícias
Minha Casa Minha Vida com defeitos de construção permite buscar danos em juízo
João
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3 de janeiro de 2022
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Destaque
Sucessivos recursos interpostos pela Defesa se contrapõem à duração razoável do processo, diz TJAM
João
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3 de janeiro de 2022
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Destaque
Razoabilidade é requisito que se impõe para auferir excesso de prazo em prisão no Amazonas
João
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3 de janeiro de 2022
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Destaque
Crimes de dispensa de licitação e dano ao erário cometidos por Bi Garcia voltam para o 1º grau
João
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3 de janeiro de 2022
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Destaque
Pequeno valor de coisa furtada à noite na casa da vítima não é insignificante penal, diz TJ/AM
João
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3 de janeiro de 2022
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Destaque
Motorista de assalto que espera no carro não é mero partícipe, diz TJAM
João
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3 de janeiro de 2022
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Notícias
Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado
Aline
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2 de janeiro de 2022
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