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Furto cometido durante à noite terá definição pelo Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça decidirá, sob a sistemática dos recursos repetitivos sobre a configuração do furto cometido durante o repouso noturno, definindo, assim,...
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Corregedoria Solidária no TRT-11 (AM/RR) recebe doações até quarta (11/5)

A campanha “Corregedoria Solidária” chega ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR), que passará por correição ordinária de 9 a 13 de maio....
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TST: Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária de Porto Velho (RO) que ficou...
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Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST

Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pela União para suspender...
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Promotor de Justiça é condenado no Amazonas, embora a PGJ/AM tenha firmado que o crime não ocorreu

O Tribunal do Amazonas, por seu Colegiado de Desembargadores, julgou procedente a ação penal lançada contra o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira...
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Vice-Presidência do TJAM terá o Desembargador Wellington Araújo como novo titular

O Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do TJAM, subscreveu Portaria em que se torna público que a partir de hoje (7/5), a Vice-Presidência...
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Estado não pode enriquecer onerando o servidor do Amazonas, diz decisão sobre licença prêmio

A argumentação do Estado de que a conversão de licença prêmio em pecúnia seria indevida ao militar, na inatividade, por força de Medida Provisória...
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TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$...
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