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TRF-1: É Indiscutível o direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado no número de vagas

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que assegurou a imediata convocação de...
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Pagar quase toda dívida do carro não impede busca e apreensão em caso de atraso no Amazonas

O atraso no pagamento de uma das prestações do financiamento de um automóvel em instituição financeira não impede que o Banco promova a ação...
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A falta de bens não é suficiente para desconsiderar a personalidade da pessoa jurídica em Manaus

Para a magistrada da 1ª Vara Cível de Manaus a desconsideração da personalidade de pessoa jurídica deve ser admitida somente em situações excepcionais. A...
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Conselheiro do TCE-AM suspende licitações no interior do Estado

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, suspendeu duas licitações, de forma cautelar, em Parintins e Barreirinha. As decisões do...
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TCE-AM nomeia mais 10 aprovados em concurso público

O Tribunal de Contas do Amazonas nomeou ontem (2) mais dez aprovados no concurso público. A lista foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE)...
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Montadora custeará despesas médicas de metalúrgico que rompeu tendão do ombro, decide TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um...
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Contratante deve indenizar empresa por resilição unilateral antes da recuperar o investimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de...
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Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma STJ

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os...
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