Notícias

Maior de 21 anos não ganha pensão por morte pelo TJAM apesar de voto divergente

A manutenção de pagamento de pensão por morte até concluir o curso universitário a maior de 21 anos de idade foi debatido nos autos...

Presidência do TJAM declara a extinção formal de dois Cartórios Distritais no interior do Amazonas

Por meio do Ato nº 219, publicado na edição da última terça-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico, a presidência do Tribunal de Justiça...

Amazonas Energia tem negado pedido de ser a única a recolher ICMS na conta de luz

A Amazonas Energia teve negado pedido de liminar requerido em Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do ICMS-ST (por substituição tributária) sobre energia...

Em Goiás, Justiça nega troca de penhora de veículo de luxo por carro comum com alienação fiduciária

Goiânia/GO - A Justiça do Trabalho em Goiás negou recurso das empresas executadas em ação trabalhista por entender ser incabível a penhora e expropriação...

TRT-RN decide que vendedor receberá comissões sobre vendas de produtos devolvidos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar os valores de comissões...

STJ mantém prisão de acusado por fraudes da 123 importados

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de...

Falta de alínea nem sempre inviabiliza o recurso especial, diz STJ

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea...

TRF4 confirma legalidade da exigência de conclusão do Ensino Médio para matrícula em Universidade

A previsão legal do artigo 44, inciso II, da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é expressa no...

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Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no...

Ex-gerente da Caixa é condenado a indenizar banco em mais de R$ 2 milhões por prejuízos causados

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de...

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