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Transporte rodoviário de produtos perigosos configura infração ao serviço de transporte rodoviário

Uma empresa de transportes de cargas terá que pagar os valores referentes aos 78 autos de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal, decidiu a...
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Servidor afastado não isenta Amazonas do dever de pagar encargos previdenciários

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas deliberou acerca de matéria que foi levada à exame pela Segunda Câmara Cível do TJAM, consistente...
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Motorista de Uber que assediava passageiras perde judicialmente o direito de voltar ao trabalho

O Desembargador Viana Cotrim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão de serviço de aplicativo que afastou motorista por ter violado...
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OAB-AM realiza a 1ª fase do 36º Exame de Ordem Unificado neste domingo (23)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas realiza a primeira fase do 36º Exame de Ordem Unificado, neste domingo (23), na unidade 5...
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PGR questiona resolução do TSE sobre enfrentamento à desinformação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7261 contra dispositivos da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...
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Loja Riachuelo é condenada por não conceder folga aos funcionárias a cada 15 dias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas...
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STF valida dispositivos da emenda do orçamento impositivo da saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Orçamento Impositivo (EC 86/2015) que fixaram novo piso para custeio, pela...
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Trabalhador constrangido no laboratório a provar sabor de medicamentos ganha causa na Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região firmou a condenação de uma fabricante de medicamentos de Curitiba, no Paraná, que foi levada à...
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